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Comissão aprova projeto que legaliza exame criminológico feito por psicólogo ou assistente psicosossial

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Patriota: medida adequa ordenamento jurídico do País à moderna jurisprudência A Comissão de Segurança Pública da...

22/09/2021 às 14h15
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Patriota: medida adequa ordenamento jurídico do País à moderna jurisprudência - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Patriota: medida adequa ordenamento jurídico do País à moderna jurisprudência - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4056/20, que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais, além dos médicos psiquiatras, a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade.

Segundo o autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), a proposta visa legalizar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, que reconheceu a capacidade técnica do psicólogo e do assistente psicossocial para a elaboração dos laudos.

O parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi favorável à proposta. Ele concorda em "adequar o ordenamento jurídico do País à moderna jurisprudência, evitando celeumas jurídicas que, além de prejudicar o exercício dos direitos de quem cumpre pena, limita injustamente o exercício de algumas classes profissionais".

Conforme o parlamentar, a medida pode ajudar a "ofertar maiores chances para criminosos que se mostram em condições de ressocialização, bem como limitar a volta para o seio social de criminosos que não oferecem riscos".

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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