Segunda, 25 de Outubro de 2021
25°

Pancada de chuva

Lavras - MG

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que prevê cartão de estacionamento para motorista que acompanha idoso

Reila Maria/Câmara dos Deputados Rodrigo Coelho defendeu que vagas sejam para assistentes e assistidos A Comissão de Viação e Transportes da Câma...

22/09/2021 às 15h00
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Rodrigo Coelho defendeu que vagas sejam para assistentes e assistidos - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)
Rodrigo Coelho defendeu que vagas sejam para assistentes e assistidos - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11188/18, que cria credencial de estacionamento destinada a acompanhantes de idosos e de pessoas com deficiência para que seja possível o uso de vagas reservadas. O texto decorre dos trabalhos realizados em 2018 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

“A Resolução Contran 304/08, que regulamenta a utilização das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência, não garante o usufruto desse direito em todas as situações”, disse o relator, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), ao sugerir a aprovação da proposta.

“Essa fiscalização hoje baseia-se no uso de credencial que, embora não tenha vínculo com veículo específico, é emitida em nome do beneficiário, sendo ele idoso ou pessoa com deficiência. Assim, a utilização das vagas reservadas por acompanhantes pode tornar-se penosa para assistentes e para assistidos”, continuou.

A proposta em análise insere dispositivos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados são reservados a pessoas idosas e 2% para as pessoas com deficiência, sendo sinalizadas em ambos os casos.

Conforme o texto, a credencial será vinculada a acompanhante previamente designado por pessoa idosa ou com deficiência e somente poderá ser usada durante a efetiva prestação de assistência. Eventuais infrações estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Lavras - MG Atualizado às 14h05 - Fonte: ClimaTempo
25°
Pancada de chuva

Mín. 16° Máx. 25°

Ter 24°C 16°C
Qua 22°C 17°C
Qui 24°C 16°C
Sex 21°C 15°C
Sáb 23°C 13°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes