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Justiça indenização

Lavras: Supermercado é condenado a indenizar cliente por vender pão estragado

Supermercado vendeu pão impróprio para consumo

08/10/2021 às 12h22 Atualizada em 08/10/2021 às 12h33
Por: Redacao
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Produtos destinados a consumo humano devem estar em boas condições (Foto ilustrativa: Jean Beaufort)
Produtos destinados a consumo humano devem estar em boas condições (Foto ilustrativa: Jean Beaufort)

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um supermercado da cidade que não teve o nome revelado, foi condenado a indenizar um consumidor de 33 anos por danos morais e materiais. O supermercado pagará, respectivamente, R$ 4 mil e R$ 9,87 pela comercialização de um pão broinha com bolor, impróprio para o consumo. 

Os desembargadores Octávio de Almeida Neves e Maurílio Gabriel seguiram o relator, desembargadores José Américo Martins da Costa, e aumentaram o valor inicialmente fixado para a indenização por decisão pela comarca de Lavras, de R$ 1 mil.

O cliene ajuizou ação contra o supermercado, pleiteando indenização por danos materiais e morais, porque, em 11 de janeiro de 2019, ele adquiriu e consumiu parcialmente um pão broinha temperado, comprado no local. O alimento lhe ocasionou náuseas e mal-estar, a ponto de ter que procurar um médico. 

O supermercado se defendeu sob o argumento de que o bolor no produto ocorreu em razão da má conservação na casa do consumidor. A empresa sustentou primar pelo padrão de qualidade, "tendo reputação e vasta experiência na comercialização de gêneros alimentícios".

Segundo o supermercado, as fotos dos autos correspondem a produto diverso dos comercializados em seus estabelecimentos. Outro ponto alegado foi que o receituário médico não era suficiente para provar dano à saúde.

O juiz Rodrigo Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras, reconheceu que houve defeito na prestação de serviço e fixou o valor de indenização por danos morais em R$ 1 mil, determinando, ainda, o ressarcimento da quantia paga pelo produto.

Para o magistrado, o consumidor teve violado seu direito fundamental à alimentação adequada, uma vez que foi exposto a produto mofado, com potencial risco à sua saúde e segurança. "A mera exposição ao risco é suficiente para configuração do dano moral, sendo despicienda a efetiva ingestão e intoxicação alimentar", disse.

O juiz, ponderou que o produto estava dentro do prazo de validade, sendo razoável esperar que "atendesse ao padrão de qualidade mínimo para o fim a que se destinava".

Ambas as partes recorreram. O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, ressaltou que o consumidor, por meio de fotos e prontuários médicos, conseguiu comprovar que sofreu danos devido à ingestão do produto. 

 

O supermercado, por outro lado, não conseguiu comprovar sua alegação de que o bolor foi causado por condições de conservação inapropriadas na casa do consumidor. Diante do pedido do autor, o magistrado decidiu aumentar o valor da indenização para compelir a instituição a cumprir seu papel, qual seja, inibir a repetição da atitude nociva. 

 

 

 

 

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