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Participantes de comissão geral criticam ações do governo para enfrentar pandemia de Covid-19

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Pedro Uczai defendeu reparação para os órfãos da Covid-19 Com fortes críticas à atuação do governo federal no ...

19/10/2021 às 16h45
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Pedro Uczai defendeu reparação para os órfãos da Covid-19 - (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
Pedro Uczai defendeu reparação para os órfãos da Covid-19 - (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Com fortes críticas à atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, participantes da comissão geral que ocupou o plenário da Câmara nesta terça-feira (19) para discutir políticas públicas de apoio às vítimas da Covid-19 cobraram a responsabilização das autoridades pelas falhas apontadas, além da reparação a familiares, órfãos e outros segmentos da população diretamente impactados pela crise sanitária.

O principal alvo das críticas foi o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os debatedores citaram a demora no início da vacinação contra a Covid-19, a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada, o incentivo à chamada “imunidade de rebanho” e o cumprimento de compromissos sem o uso de máscara e provocando aglomerações.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos 15 parlamentares que pediram a realização da comissão geral, informou que 10 propostas legislativas pretendem apoiar as vítimas da Covid-19. Entre os temas, está a taxação de pessoas de alta renda e do setor financeiro para custear o tratamento das sequelas. Ele enfatizou a importância da reparação às vítimas.

“Sem nenhuma vingança, mas exigir justiça, exigir reparação com os órfãos da Covid, com os que se empobreceram com a Covid, com os sequelados da Covid, para que a gente possa, nesse Parlamento brasileiro, dizer a todas as vítimas e aos milhões de brasileiros sequelados: nós vamos construir legislações, políticas públicas para atendê-los”, disse.

Defesa do governo
Único parlamentar governista a participar da comissão geral, o deputado Doutor Luiz Ovando (PSL-MS) afirmou que Bolsonaro foi criticado, em fevereiro de 2020, quando editou um decreto de enfrentamento à crise sanitária, já que muita gente ainda não acreditava na gravidade da Covid-19. O deputado apontou outras providências tomadas pelo chefe do Executivo.

“O presidente Jair Bolsonaro aumentou em 45% os leitos de CTI nesse país. E o que aconteceu foi que não havia médicos especializados preparados para assumir. Foi colocado na mão de quem era inexperiente e a mortalidade dos CTIs chegou a 80%, totalmente divergente dos grandes centros mundiais de terapia intensiva”, afirmou.

Renato Simões defendeu ampliar os direitos das vítimas do novo coronavírus
Renato Simões defendeu ampliar os direitos das vítimas do novo coronavírus - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

Comissão da Verdade
As propostas legislativas apresentadas durante a comissão geral foram elaboradas em parceria com a Associação Nacional Vida e Justiça, criada para apoiar as vítimas do novo coronavírus. Renato Simões, um dos representantes da entidade, destacou o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde e assistência social como medidas importantes e elogiou a CPI da Pandemia do Senado.

“Nós vamos compor aqui, ao final dessa comissão geral, um painel, um mosaico de todas as lutas, reivindicações e propostas da sociedade civil brasileira, para enfrentar a crise na saúde, aparelhar o SUS, defender o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e ampliar os direitos previdenciários e assistenciais das vítimas a serem reparadas", disse.

Simões também citou o problema dos órfãos e órfãs da Covid-19, e a necessidade de uma "Comissão Nacional da Verdade, empoderando a sociedade civil para dar continuidade aos trabalhos de onde a CPI parou.”

Para o médico sanitarista Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), o fortalecimento do SUS é condição essencial para a elaboração de um plano nacional de recuperação das pessoas que tiveram a Covid-19.

“Isso é feito pela atenção primária, pela atenção básica de saúde. É a Saúde da Família que vai fazer busca ativa, para buscar as pessoas que têm sequela respiratória, que têm sequela neurológica, que têm sequela de saúde mental”, observou.

Geonete Peiter, que perdeu marido e irmã na pandemia
Geonete Peiter, que perdeu marido e irmã na pandemia - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

Depoimento
A comissão geral ouviu várias pessoas que tiveram Covid-19 ou que perderam parentes para a doença. Histórias como a de Geonete Peiter, que viu morrerem o marido e a irmã depois de dificuldades no diagnóstico e na internação dos dois.

“Eu não posso aceitar que o Brasil, depois de assistir ao número de mortes na Europa e em especial na Itália, não tenha se organizado para prevenir a entrada do vírus com barreiras sanitárias nos portos e aeroportos; não tenha organizado uma comissão governamental com apoio de cientistas para orientar a população sobre as medidas de prevenção”, afirmou.

Em um texto enviado aos participantes da comissão geral, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), salientou que a resposta à pandemia tem sido o assunto principal tanto no plenário quanto nas comissões da Casa. Ele acrescentou que mais de 100 proposições legislativas foram aprovadas, da flexibilização orçamentária por causa da emergência sanitária a programas de transferência de renda e crédito para empresas.

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