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Fake News

Paraíba vai multar quem compartilha fake news sobre coronavírus

Valor pode chegar até R$ 10 mil, mas legislação é vaga e pode prejudicar liberdade de expressão e de imprensa

27/03/2020 11h34
Por: Redacao

governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) sancionou na terça-feira (24/03) lei que multa em até R$ 10 mil quem compartilhar “notícias falsas” sobre o novo coronavírus ou qualquer outra pandemia. A medida deriva de projeto do deputado estadual Wilson Filho (PTB), e é criticada por especialistas por abrir brechas à liberdade de expressão.A medida estabelece pagamento de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) a quem divulgar “fake news” sobre epidemias e pandemias. Em valores atualizados, cada UFR na Paraíba vale R$ 51. Ou seja, a multa vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O valor será revertido em apoio ao tratamento de doenças.De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a lei é vaga e abre brechas para violações de liberdade de expressão e de imprensa.Segundo Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a legislação não define o que seria uma ‘notícia falsa’ nem como será caracterizado o dolo em divulgá-la.

A maioria das pessoas divulga boatos e desinformação acreditando serem verdadeiros. Ou seja, a maior parte da desinformação não é dolosa, é culposa”, afirma. “De maneira geral, esse tipo de lei tende a gerar mais problemas do que soluções e coloca em risco a liberdade de expressão e de imprensa, pois o fato de o conceito de ‘notícia falsa’ ser vago permite enquadrar qualquer conteúdo do qual se discorde como desinformação”.

A advogada Tais Gasparian, especializada em questões relacionadas à imprensa e à liberdade de expressão, afirma que é até positivo que a lei tenha tido o cuidado em especificar que a punição seria para quem divulgar “fake news” dolosamente, mas falha em especificar o que seria “notícia falsa”.“Ainda que o motivo seja nobre, a publicação dessa lei sem essa definição causa estranhamento pois não se sabe o que pode vir daí”, afirma Gasparian, que critica o fato da medida ter sido aprovada especificamente sobre pandemias, excluindo outros temas. “Se quiserem legislar sobre isso, deveriam chamar uma audiência pública, definir o que é ‘notícia falsa’, ouvir especialistas”.

 

Com Metrópoles

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