Anúncio
SPC

Nome sujo na pandemia? Senado aprova projeto que impede novos inscritos

Texto prevê, ainda, que bancos públicos disponibilizem linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para renegociação de dívida

13/05/2020 09h04
Por: Redacao

O Senado Federal aprovou, ontem terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 675/2020, que impede a inscrição de consumidores em serviços de proteção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus.

A medida vale desde a publicação do Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconheceu estado de calamidade pública, no dia 20 de março, até o fim da sua vigência – que, neste caso, é em 31 de dezembro.

O texto foi aprovado com 72 votos favoráveis e 4 contrários.

Segundo os termos do texto, após o fim do decreto, os consumidores terão prazo de 30 dias para renegociar a dívida. Se não o fizerem, aí terão seus nomes incluídos no cadastro negativo.

Além da suspensão das inscrições, o projeto substitutivo da relatora no Senado, Rose de Freitas (Pode-ES), também prevê, acatando emenda de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que bancos públicos disponibilizem linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para renegociação de dívidas de consumidores negativados.

O governo federal também não poderá usar informações negativas, mesmo que anteriores à pandemia, para restringir o acesso a linhas de crédito e programas de fomento.

Protesto de títulos e documentos de dívida, bem como execuções judiciais contra consumidores (cujas obrigações tenham vencido a partir de 1º de janeiro deste ano), ficam suspensas.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril mas, como foi alterada pelos senadores, voltará para nova análise dos deputados. De lá, se aprovada, segue para sanção presidencial.

 

Com Informações da Agência Senado

 

 
 
Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários