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Cidades Ministério Público

Nota de repúdio e esclarecimento

Extrapolando os limites da ação em julgamento, o magistrado atribuiu a prática de crime e atos de improbidade administrativa, por ofensa à moralidade administrativa e prejuízo ao erário, ao citado promotor de Justiça e à Administração do Ministério Público

03/08/2020 15h16
Por: Redacao
Nota de repúdio e esclarecimento

O promotor de Justiça coordenador e os promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), abaixo subscritos, vem a público repudiar as ofensas e as falsas imputações lançadas contra o promotor de Justiça Eduardo de Paula Machado e contra a Administração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), constantes da decisão proferida pelo Juiz de Direito oficiante nos autos do processo nº 5003431-11.2018.8.13.0382, e, ainda, prestar os esclarecimentos necessários ao restabelecimento da verdade.

Em decisão prolatada em 27 de julho de 2020, o referido magistrado afirmou que a designação do promotor de Justiça Eduardo de Paula Machado, por meio da Portaria 861/2020, teria decorrido de acordo ilícito estabelecido com a Administração do Ministério Público, visando à satisfação de interesse particular, de forma a causar prejuízo ao patrimônio público em razão do pagamento de diárias.

Extrapolando os limites da ação em julgamento, o magistrado atribuiu a prática de crime e atos de improbidade administrativa, por ofensa à moralidade administrativa e prejuízo ao erário, ao citado promotor de Justiça e à Administração do Ministério Público.

Ao contrário do alegado, a designação do promotor de Justiça, publicada no dia 20 de maio de 2020, foi motivada pela necessidade de manutenção do funcionamento da 3.ª Promotoria de Justiça de Lavras, em virtude da vacância do cargo, até o efetivo provimento, que ocorreu no dia 23 de junho de 2020.

Além disso, o promotor de Justiça não solicitou e não houve o pagamento de diárias para o exercício das funções em duas Promotorias de Justiça. Vale dizer, Eduardo de Paula Machado acumulou dois cargos e não recebeu nenhum valor pelo trabalho extraordinário.

Demonstrada a retidão e legalidade da conduta do membro do Ministério Público, o comportamento insultuoso do juiz ofendeu a honra e a dignidade do Promotor de Justiça, que sempre atuou de forma escorreita, respeitosa e honesta na defesa intransigente do interesse público.

Os ataques inseridos na decisão proferida nos autos nº 5003431-11.2018.8.13.0382 atingiram a Administração e a própria instituição do MPMG, que, por meio de seus promotores de Justiça, defende diuturnamente a sociedade mineira.

É importante ressaltar que a postura do promotor de Justiça, no exercício de sua atribuição na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção, seja como titular da 3ª Promotoria de Justiça de Lavras, seja como coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas e como integrante do Gaeco, é exemplar e a sua conduta profissional sempre foi pautada pela qualidade técnica, equilíbrio e respeito às autoridades e à sociedade, mantendo comportamento moral irretorquível e inquestionável.

Considerando, assim, a nítida intenção de obstaculizar a atuação do promotor de Justiça Eduardo de Paula Machado e de macular a integridade da própria instituição do MPMG, os promotores de Justiça subscritores repudiam de maneira veemente o ato praticado e confiam nas providências que estão sendo adotadas para punir o ato ilegal, de modo a rechaçar qualquer comportamento que coloque em risco a relação harmoniosa e respeitosa estabelecida entre os membros dos Poderes da República e do Ministério Público.

Belo Horizonte, 31 de julho de 2020

Fabricio José da Fonseca Pinto
Promotor de Justiça
Coordenador do GAECO

Ingrid Veloso Soares do Val
Promotora de Justiça
Coordenadora GAECO/Governador Valadares

Bruno Schiavo Cruz
Promotor de Justiça
Coordenador GAECO/Ipatinga

Fabiano Laurito
Promotor de Justiça
Coordenador GAECO/Pouso Alegre

Thiago Fernandes de Carvalho
Promotor de Justiça
Coordenador GAECO/Zona da Mata

Paulo Frank Pinto Júnior
Coordenador GAECO/Passos

Fábio Barbieri Caetano
Promotor de Justiça
GAECO/Divinópolis

Ângelo Ansanelli Júnior
Promotor de Justiça
GAECO/Divinópolis

Paula Ayres Lima
Promotora de Justiça
GAECO/Belo Horizonte

Nilo Virgilio dos Guimarães Alvim
Promotor de Justiça
Coordenador GAECO/Paracatu

Tarik Barroso de Araújo
Promotor de Justiça
GAECO/Paracatu

Leandro Pannain Rezende
Promotor de Justiça
GAECO/Pouso Alegre

Igor Serrano Silva
Promotor de Justiça
Coordenador GAECO/Varginha

 

André Silvares Vasconcelos
Promotor de Justiça
GAECO/Passos

Cleber Couto
Promotor de Justiça
Coordenador GAECO/Patos de Minas

Thiago Ferraz de Oliveira
Promotor de Justiça
GAECO/Uberlândia

Samoel Ribeiro de Faria Júnior
Promotor de Justiça
GAECO/Governador Valadares

Rogério Maurício Nascimento Toledo
Promotor de Justiça
GAECO/Uberlândia

Daniel Ribeiro Costa
Promotor de Justiça
GAECO/Varginha

Cristiano Cassiolato
Promotor de Justiça
GAECO/Passos

Daniel Castro e Melo
Promotor de Justiça
GAECO/Montes Claros

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