Segunda, 30 de Novembro de 2020
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Cidades Comunicado

Secretaria Municipal de Educação de Lavras Comunicado

Devem se inscrever todos os estudantes do ensino Fundamental concluintes do 5º Ano da Rede Municipal de Ensino onde não tem continuidade e também os concluintes do 9º ano

11/11/2020 11h35
Por: Redacao
Secretaria Municipal de Educação de Lavras Comunicado
O Governo de Lavras, através da Secretaria Municipal de Educação, informa aos pais e/ou responsáveis que as inscrições no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM) poderão ser feitas dfe 16/11 até 11/12/2020. O cadastro único atende os candidatos/alunos às vagas no Ensino Fundamental e Ensino Médio para ingresso ou mudança de escola no ano de 2021 na Rede Pública de Ensino de Minas Gerais. Devem se inscrever todos os estudantes do ensino Fundamental concluintes do 5º Ano da Rede Municipal de Ensino onde não tem continuidade e também os concluintes do 9º ano.
A inscrição no SUCEM para os candidatos/alunos, incluídos aqueles alunos públicos da Educação Especial que apresentam deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação será realizada, exclusivamente, através de formulário eletrônico disponibilizado na internet, no sítio eletrônico www.cadastroescolar.mg.gov.br.
Os pais ou responsáveis e também os estudantes maiores de idade que não têm acesso aos recursos digitais poderão procurar as escolas estaduais e municipais em Lavras para realizarem a inscrição no período de 16/11 a 11/12, com adoção de todas as estratégias de segurança contra a Covid-19.
Deverão se inscrever no SUCEM aqueles estudantes que ingressarão no 1º ano do Ensino Fundamental, com 6 (seis) anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2021; os estudantes que ingressarão nos demais anos de escolaridade da Educação Básica, advindo de outras redes que não a Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e Rede Municipal de Ensino de Minas Gerais; os estudantes já está matriculados em 2020 em escolas da Rede Pública de Ensino, que não ofertarem o nível ou ano educacional subsequente; os estudantes que pretendam retornar aos estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio Regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e os estudantes que estão matriculados em 2020 na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e que não renovaram a matrícula por algum motivo.
Inscrições:
No ato da inscrição no SUCEM, os candidatos/alunos deverão fornecer as seguintes informações:
I - nome completo do candidato/aluno;
II - data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada a Certidão de Nascimento e a unidade federativa do cartório;
III - sexo;
IV - nacionalidade;
V - naturalidade;
VI - endereço completo, inclusive o CEP;
VII - telefone fixo e móvel, se possuir;
VIII - e-mail, se possuir;
IX - número da carteira de identidade do candidato/aluno, se possuir, com o órgão expedidor;
X - CPF do candidato/aluno, se possuir;
XI - nome da mãe/pai ou responsável legal;
XII - CPF da mãe/pai ou responsável legal;
XIII - declaração se o candidato/aluno possui deficiência, observando-se o disposto na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei n° 12.764 de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 8.368 de 2 de dezembro de 2014;
XIV - rede escolar de origem, caso não seja o primeiro ingresso na escola;
XV - etapa/ano de escolaridade pretendido;
XVI - indicação de 3 (três) escolas dentro do zoneamento ou na zona limítrofe, exceto nas localidades que contam apenas com 1(uma) ou 2 (duas) escolas;
XVII- informar se há irmão na mesma escola, estadual ou municipal, com o registro das informações referentes a sua matrícula, a fim de possibilitar o encaminhamento dentro dos critérios definidos nesta Resolução.
As inscrições para as vagas remanescentes serão abertas no dia 25/2/2021, com encaminhamento dos candidatos/alunos às vagas remanescentes nas escolas públicas previsto para o dia 01/3/2021.
Resultados de alocação:
O encaminhamento para a matrícula dos candidatos/alunos inscritos no SUCEM será realizado de acordo com a disponibilidade de vagas por turno, o espaço físico de cada escola, o tipo de atendimento prestado, o nível de ensino ofertado, respeitando os critérios na seguinte ordem de prioridade: aluno com deficiência; zoneamento; aluno já integrante da Rede Pública de Ensino de Minas Gerais; aluno com irmão(s) que frequenta(m) a escola pretendida; aluno menor idade.
Os resultados da alocação serão divulgados no site www.cadastroescolar.mg.gov.br no dia 18/01/2021. O candidato/aluno que não realizar a inscrição no prazo estabelecido não será encaminhado para matrícula em escolas públicas, devendo se submeter à inscrição para o processo de ocupação das vagas remanescentes, por meio da fila eletrônica de espera.
Matrículas:
A matrícula dos alunos na Rede Pública de Ensino deverá ser realizada nas escolas no período 01/02/2021 a 12/02/2021. Para a efetivação da matrícula, os pais/responsáveis ou o próprio aluno, quando maior de idade, deverão se apresentar na escola para a qual o aluno foi encaminhado, portando os seguintes documentos:
I - Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia;
II - CPF do aluno original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade;
III - Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade;
IV - Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2021, ficando o documento original na escola.
§ 1º- Para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/ responsáveis.
§ 2º- Caso o aluno seja declarado público da Educação Especial, apresentando deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, terá a sua matrícula compulsória, sendo necessária a apresentação de documento médico, original e cópia.
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