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Lavras: No apagar das luzes, prefeito pode recorrer a Ministério Público por causa de descumprimento de lei

Os aposentados e pensionistas da prefeitura deveriam estar recebendo seus vencimentos hoje, mas somente receberão o ano que vem

30/12/2020 12h35 Atualizada há 4 semanas
Por: Redacao
O Prefeito José Cherem
O Prefeito José Cherem

Foi dito hoje quarta-feira(30), ao nosso editor por uma fonte, que o prefeito José Cherem, está bastante inclinado a recorrer ao ministério público denunciando o não cumprimento da lei orgânica do município, que diz em seu artigo 36 parágrafo V, o que deve ser feito com as sobras financeiras não utilizadas pelo poder legislativo no mesmo exercício. O artigo citado acima, diz que se deve "devolver ao Executivo, ao final do exercício, os recursos financeiros não utilizados, ou durante o exercício, mediante aprovação do plenário através de resolução." Mas não foi isso, o que aconteceu! O vereador Matusalém Machado, com assinatura do vereador presidente Marcos Possato, contrariando o que se esperava que fosse feito, de acordo com a lei orgânica do município, programou a devolução somente para o dia 04/01/2021 ou seja, em outro exercício. Agora, o que tem causado um certo ti titi, é que o vereador Matusalém Machado, é cotado para vir a ocupar a Secretária Municipal de Trânsito, do governo Jussara Menicucci, que será beneficiada com essa devolução financeira, que contraria a lei orgânica do município. Estes recursos, cerca de 2 milhões de reais, estavam destinados para os pagamentos dos aposentados e pensionistas da prefeitura. A situação toma um contorno de gravidade, quando se sabe que a maioria dos aposentados e pensionistas são idosos, e necessita destes recursos, para se manter e comprar seus medicamentos. A prefeitura, acreditando que a lei seria cumprida como foi nos três anos anteriores, fez publicidade da data do pagamento e muitos aposentados e pensionistas se programaram para usar seus vencimentos a partir do dia hoje 30/12, data do pagamento. O vereador presidente Marcos Possato, em contato informou que, o tesoureiro vereador Matusalém Machado, fez a transferência programada para o dia 04/01/2021 sem consultar ele.( veja print abaixo) Essa denúncia é grave! E como a situação está nebulosa, é melhor que não somente o prefeito recorra ao ministério público, mas também os aposentados e pensionistas que por culpa única e exclusivamente de um vereador estão sendo tratados como funcionários públicos de segunda classe. Os funcionários da ativa, receberam seus vencimentos no dia 24/12. Caso, o vereador Matusalém Machado queira se manifestar essa matéria será atualizada.

A resposta do vereador Marcos Possato informando sobre a transferência de recursos do Legislativo

 

 

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