Tribunal orienta prefeitos a revisarem dados enviados ao novo sistema de obras públicas do TCEMG

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, enviou o ofício nº 01/21 para todos os prefeitos e controladores interno dos municípios mineiros com orientações para o aprimoramento da qualidade dos dados enviados ao Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG). Os gestores públicos têm até o dia 30/01 para conferir e corrigir eventuais incorreções nos dados enviados ao novo sistema de obras públicas que o TCEMG lançará ao público em fevereiro. 

No ofício, o presidente Mauri Torres destacou “a importância da qualidade e precisão dos dados fornecidos para o alcance da finalidade da transparência e resguardo ao direito fundamental de acesso à informação”, reforçando que “a apresentação de dados fidedignos por meio do Portal SISOP-MG é uma importante ferramenta à disposição da sociedade e do próprio gestor público, que pode utilizar os relatórios do sistema como banco de dados e como mais um instrumento para levar ao conhecimento dos cidadãos as informações sobre seus serviços e obras públicas”.

O TCEMG informa, no ofício, as principais inconsistências encontradas nos dados informados pelos gestores, como: envio das coordenadas geográficas das obras incorretamente, envio da planilha orçamentária de obras contendo apenas um único item quando o sistema exige a planilha completa com todos os itens e seus respectivos códigos, envio, pelos jurisdicionados, de links inválidos para a acesso aos diversos documentos referentes aos módulos EDITAL e OBRA e informação do valor do contrato em envio de dados de aditivos contratuais referentes apenas a “prorrogação de prazos”. 

Para revisar e corrigir eventuais erros nas informações repassadas, os gestores municipais devem entrar no link https://sisop.tce.mg.gov.br/#/login-externo e acessá-lo por meio de login e senha obtidos com o prévio cadastramento no Sistema de Gestão de Identidade (SGI). Para dúvidas e mais informações, a equipe do Tribunal de Contas se coloca à disposição, por meio da Central de Relacionamento com o Jurisdicionado, no link https://crj.tce.mg.gov.br, ou pelo Portal Fale com o TCE, acessível em https://crtce.tce.mg.gov.br. Clique aqui e veja o ofício.