Deputados aprovam prisão e multa para quem furar fila da vacina, em Lavras vereadores assinam para ter CPI

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 25/21, que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada  Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. "Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia", comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. "O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde".

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Aléx Manente ( Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado  Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. "Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024."

Em Lavras CPI do Fura Fila da Vacina precisa de assinaturas de mais 3 vereadores

Em Lavras, o vereador Marcos Possato, protocolou na reunião de segunda-feira(15), um pedido de CPI, para apurar as denuncias da existência de Fura-Fila na vacinação de Covid-19 na cidade. Em redes sociais, são postados denuncias de que pessoas que não são da linha de frente ou dos grupos prioritários foram vacinados. Um detalhe, faz toda a diferença. Essas pessoas que teriam furado a fila de vacinação teria ligações com politicos do executivo e legislativo. Um outro fator vem fortalecer essas denúncias, é a negativa da prefeitura em não divulgar, a lista nominal e o grupo a que pertence os vacinados. Essa atitude levanta várias suspeitas!! Para que seja intalada uma CPI, são necessário a assinatura de  seis vereadores. Até o momento, para instalar a CPI do Fura Fila  os vereadores Zeca do Salão, João Canabrava, Daia ( assinaria ontem), Possato, assinaram. A vereadora Rose do PT, em um vídeo divulgado em rede social,  informa que está avaliando o pedido de CPI e deverá se manifestar em breve. Os demais vereadores, não se tem informação sobre o posicionamento de cada um. Este silêncio dos vereadores que até o momento, não assinaram o pedido de CPI, tem gerado indagações diversas sobre o porquê deles não assinar o pedido de CPI. Se você, (e)leitor deseja que seja apurada as denuncias sobre Fura-Fila de Vacinação, cobre dos vereadores que não assinaram e nem deram satisfação. São eles; João Paulo Felizardo, Ana Paula, Mestre Grilo, Lauro Mesquita, Antônio Claret, Zé Vitor, Ênnio da Farmacia, Carol Coelho, Elis Amarante, Gil do Itirapuan, Alisson Matioli e Bira Rocha. 

Com Agência Câmara De Noticias