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Política Cotidiano

Lavras: Prefeitura publica novo decreto com medidas de enfrentamento ao coronavírus em dias específicos

O período diz respeito a dias desta Semana Santa

31/03/2021 08h10
Por: Redacao
Prefeitura de Lavras .
Prefeitura de Lavras .

Na noite de ontem terça-feira, dia 30, o Governo de Lavras publicou o decreto n. 15.745 no Diário Oficial do Município (DOU), estabelecendo normas de funcionamento das atividades econômicas.

De acordo com as justificativas expostas pelo Governo Municipal, foi necessário o recrudescimento das medidas de enfrentamento por causa da ocupação dos leitos e também por causa de parte da população que não está se mobilizando para atender as medidas de prevenção, como o isolamento social, o distanciamento, uso de máscaras e outras medidas.

De acordo com o decreto publicado, fica estendida até 4 de abril a vinculação de Lavras à Onda Roxa do Minas Consciente.

Além disso, será suspensa toda atividade econômica em Lavras nos dias 2, 3 e 4 de abril, sexta-feira Santa, sábado e domingo, a exceção das atividades essenciais, assim consideradas: serviços de saúde em casos de urgência e emergência, farmácias e drogarias, supermercados, mercados, açougues e verdurões. Nestas datas, os serviços não considerados como essenciais poderão funcionar mediante entrega e atendimento em domicílio, vedada a retirada em balcão ou no local.

Veja o teor do decreto 15.745 na íntegra:

Art. 1º Fica estendida até 04 de abril de 2021 a vinculação do Município de Lavras à "Onda Roxa" do Plano Minas Consciente, aplicando-se incondicionalmente o seu respectivo Protocolo, acessível no seguinte endereço eletrônico: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/
imagens/minasconsciente/plano_minas_consciente_3.4.pdf,
atendidas as condições previstas neste decreto.

Art. 2º Fica determinada a suspensão de todas atividades econômicas, nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2021, sexta-feira Santa, sábado e domingo, a exceção das atividades essenciais, assim consideradas: serviços de saúde em casos de urgência e emergência, farmácias e drogarias, supermercados, mercados, açougues e verdurões.

§1º Nas datas especificadas no caput os serviços não considerados como essenciais poderão funcionar mediante entrega e atendimento em domicílio, vedada a retirada em balcão ou no local.

§2º A vedação constante do parágrafo anterior aplica-se, inclusive, a bares, restaurantes e estabelecimentos de vendas de bebidas alcoólicas.

Art. 3° Ficam proibidos eventos, festas, comemorações ou inaugurações presenciais, públicos ou privados, inclusive de pessoas da mesma família que não moram juntos, sem prejuízo das atividades internas necessárias a transmissão de eventos sem público.

Parágrafo único - Ficam excetuados apenas eventos virtuais, com presença no local restrita aos organizadores e participantes diretos, desde que respeitados os protocolos sanitários.

Art. 4º No período compreendido entre os dias 31 de março e 04 de abril fica proibido a atividade de food truck, nas praças e demais logradouros públicos.

Art. 5° Fica proibida a locação de imóveis e espaços privados, incluindo sítios, salões e casas para a realização de eventos particulares ou veraneio, independentemente do número de pessoas, em área urbana ou rural.

Parágrafo único. Serão responsáveis solidários por eventual descumprimento da regra contida no caput o proprietário do imóvel ou espaço privado, seu procurador devidamente autorizado, incluindo imobiliárias e/ou sites específicos, bem como o responsável direto pelo evento ou organizador.

Art. 6° Fica proibida a utilização de praças e outros espaços públicos para a prática de quaisquer atividades que possam gerar aglomeração de pessoas durante o período de vigência deste Decreto.

Parágrafo único - Poderão ser apreendidos, pelo prazo de até cinco dias, veículos e/ou equipamentos sonoros, mecânicos ou eletrônicos, que forem utilizados para a prática descrita no caput deste artigo.

Art. 7º A inobservância das regras constantes neste decreto implica na notificação do estabelecimento por parte dos agentes públicos municipais.

§1º. No caso de reincidência fica estabelecida a aplicação de multa no valor correspondente a 1.000 (um mil) UFML.

§2º Persistida a reincidência fica determinada a suspensão das atividades do estabelecimento infrator pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

§3º No caso de reiterado descumprimento às disposições deste decreto, assim considerada a contínua infringência, mesmo após a aplicação das sanções acima descritas, fica autorizado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a imediata suspensão do alvará de funcionamento e lacramento do estabelecimento, que perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 8º No dia 05 de abril de 2021 será publicada nova normativa a respeito do funcionamento das atividades econômicas no Município de Lavras.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

 

 

 

Com Jornal de Lavras

 

 

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