Sexta, 13 de Dezembro de 2024
20°

Tempo nublado

Lavras, MG

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Comissão aprova criação de banco nacional de boas práticas para combater violência contra mulher

Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara

05/11/2024 às 20h57
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher.

O objetivo é possibilitar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos ou ações bem-sucedidas para o enfrentamento desse tipo de violência. O Banco de Boas Práticas será organizado e gerido pelo Poder Executivo Federal, na forma de regulamento.

Para levantar as informações necessárias para o Banco de Boas Práticas poderão ser realizados seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados, entre outras atividades.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 6113/23 , do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Acréscimos
No novo texto, a relatora define que as informações do Banco de Boas Práticas serão de acesso público, atualizadas no mínimo anualmente, e conterão, pelo menos:

  • nome do programa, projeto ou ação;
  • ano de início do programa, projeto ou ação;
  • órgãos públicos e entidades envolvidas;
  • descrição sumária do programa, projeto ou ação, com informações sobre os locais de aplicação, o quantitativo e o perfil demográfico do público atendido.

“A criação do Banco Nacional permitirá que boas práticas, desenvolvidas em diferentes regiões e contextos, sejam conhecidas e replicadas por outros órgãos públicos e entidades”, avaliou a relatora. “Isso incentiva a inovação, ao valorizar e promover soluções criativas e eficientes”, completou Laura Carneiro.

Segundo a deputada, “o Banco Nacional de Boas Práticas também tem o mérito de promover a transparência, ao possibilitar que a sociedade tenha acesso a informações sobre as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas e seus resultados”.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários