O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, mantendo as carnes de boi, frango, porco, bode e cabra com alíquota zero dentro da cesta básica.
Embora a medida tenha sido oficializada, nada muda de imediato. A reforma tributária será implementada gradualmente a partir de 2026, com previsão de conclusão apenas em 2033.
Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais como o PIS, Cofins e IPI. O ICMS, tributo estadual, e o ISS, municipal, variam de acordo com a região. A reforma pretende unificar todos esses tributos, simplificando a complexa estrutura tributária vigente.
Segundo economistas, o imposto zerado tende a beneficiar o consumidor, mas não é garantia de redução nos preços, pois outros fatores como câmbio, oferta no mercado e condições climáticas também influenciam os custos. Além disso, o repasse da redução tributária ao consumidor dependerá da postura dos produtores e comerciantes, que podem optar por reduzir os preços ou manter a margem de lucro.
A simplificação tributária é vista como um avanço, mas seu impacto efetivo dependerá de como o mercado se ajustará à nova dinâmica fiscal.
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