A recente aprovação da Lei 25.165/2025 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) trouxe à tona um debate acalorado em todo o estado. A norma proíbe a procriação e a entrada de cães da raça pitbull em solo mineiro e impõe regulamentações severas a outras raças consideradas agressivas, como dobermann, rottweiler e fila brasileiro. Entre as exigências estão o uso obrigatório de focinheira e coleira identificada, além de restrições quanto à condução dos animais, permitida apenas para maiores de 18 anos.
As penalidades para o descumprimento da lei variam de R$ 553,10 a mais de R$ 16 mil, dependendo da gravidade da infração, como em casos de ataques ou lesões graves. No entanto, a sanção automática da lei, após o vencimento do prazo para manifestação do governador Romeu Zema, desencadeou uma divisão evidente na opinião pública.
Críticos da medida, incluindo tutores de cães e especialistas em comportamento animal, argumentam que a nova legislação perpetua preconceitos contra raças específicas. “O comportamento agressivo é influenciado pela criação e pelo ambiente, não pela raça. Esta lei penaliza os animais em vez de responsabilizar seus tutores”, afirmou uma tutora. Ela diz “Meu pitbull é extremamente dócil. Essa regulamentação reforça estigmas que não condizem com a realidade”, comentou.
Por outro lado, defensores da norma citam casos recentes de ataques como justificativa para a necessidade de maior controle. “É uma questão de segurança pública. Medidas rigorosas são essenciais para prevenir incidentes graves”, pontuou um apoiador da legislação, que preferiu não se identificar. O que tem de certo até o momento, é debates sobre a necessidade dessa lei ou não. Os donos de animais desejam uma posição oficial sobre, já que existe a possibilidade que ele acabe chegando a justiça.
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