O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que uma ginecologista devolva R$ 26.610,07 aos cofres da Prefeitura de Inconfidentes (MG). A decisão foi baseada na constatação de que a profissional não cumpriu a carga horária de 20 horas semanais prevista em contrato.
Além disso, a médica foi multada em R$ 20 mil por acumular vínculos empregatícios com quatro prefeituras, contrariando a Constituição Federal, que permite no máximo dois vínculos para profissionais de saúde.
Esse caso em Inconfidentes expõe a falta de fiscalização por parte dos vereadores sobre a atuação dos servidores públicos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. É essencial garantir que todos cumpram a carga horária estabelecida para suas funções.
Por exemplo, é inadmissível que um médico pediatra contratado para um PSF esteja, no mesmo horário, atendendo em outra cidade próxima. Casos assim devem ser denunciados.
A ideia de que “não precisa bater ponto”, nem sempre corresponde à realidade. Existem situações que precisam ser investigadas, e aqueles que têm conhecimento ou provas devem encaminhá-las à Câmra Municipal da cidade onde reside, ao Ministério Público Estadual, imprensa, e redes sociais.
A conscientização é fundamental: no serviço público, todos devem ser tratados com igualdade e responsabilidade. Afinal, a qualidade do atendimento e o respeito ao dinheiro público dependem disso.
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