Brumadinho: DPU faz mutirão para atendimento sobre indenização da Vale

A Defensoria Pública da União (DPU) começou nesta segunda-feira (23), em Brumadinho (MG), um mutirão destinado às famílias vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em 2019 . O objetivo é auxiliar aqueles que desejam aderir ao acordo de indenização proposto pela Vale , homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril.

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Os atendimentos serão realizados até 27 de junho, das 9h às 16h, na quadra de esportes municipal, localizada na rua Itaguá, nº 1000, bairro Progresso. O prazo final para adesão, independentemente do mutirão da DPU, é julho de 2026. Segundo a defensoria, o valor das indenizações não foi divulgado por questão de segurança.

A defensoria explica que atenderá os familiares das vítimas que tinham vínculo trabalhista direto ou indireto (terceirizados) com a Vale, e não possuem condições de pagar pelos serviços de advocacia sem afetar sua subsistência, nem advogado constituído.

A proposta firmada com Vale, no entanto, também engloba os familiares das pessoas que morreram na tragédia, mas não tinham qualquer vínculo com a mineradora. Nesses casos, os familiares devem procurar o serviço de um advogado ou da Defensoria Pública do estado para tratar do recebimento da indenização.

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O acordo proposto pela Vale inclui os herdeiros de todas as 272 vítimas da tragédia, mesmo os que não entraram com ação judicial contra a empresa . Mas os termos da negociação incluem encerrar processos na Justiça do Trabalho, o que inclui as ações coletivas.

Segundo a DPU, as reuniões de mediação, realizadas no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST, antes da homologação do acordo, contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Associação das Vítimas de Brumadinho (Avabrum), sindicatos e advogados.

O coordenador da ação, o defensor público Jovino Bento Júnior, diz que os herdeiros daqueles que tinham vínculo com a Vale não precisam finalizar todo o processo do inventário para receber o atendimento no mutirão e aderir ao acordo de indenização.

“A DPU assume o compromisso de atender as famílias, orientando os assistidos e promovendo, aos que assim desejarem, a adesão às cláusulas do acordo por meio de ajuizamento perante a Justiça do Trabalho, para viabilizar o pagamento da indenização pela Vale S. A.”, disse Jovino.

Ele também explicar que quem ainda não deu entrada no processo de inventário, deve procurar a DPE ou um advogado para iniciá-lo. Mas isso não impede a DPU de iniciar o protocolo de adesão no sistema da Justiça do Trabalho e juntar a documentação depois. É preciso que o inventário seja iniciado, ainda que a vítima não tivesse bens, porque é para essa conta que o dinheiro será enviado e partilhado entre os sucessores.