O perigo por trás de algumas clínicas de internação

Uma instituição que deveria oferecer acolhimento, proteção e tratamento pode se transformar em um ambiente de medo e violência. As denúncias envolvendo clínicas de Montes Claros, no Norte de Minas, revelam a gravidade de situações que exigem atenção permanente das famílias, fiscalização rigorosa das autoridades e denúncias diante de qualquer suspeita de irregularidade.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sete pessoas ligadas à Clínica Assistencial Fortalecer e ao Instituto Feminino Fortalecer foram denunciadas por supostos crimes que incluem organização criminosa, cárcere privado, tortura, estupro, importunação sexual e coação no curso do processo.

De acordo com a investigação, 15 pessoas teriam sido mantidas em cárcere privado entre 2023 e 2026, incluindo nove adolescentes à época dos fatos e quatro mulheres com transtornos mentais.

As vítimas, conforme a denúncia, permaneciam trancadas, sem documentos e sem acesso a telefones. Também teriam sido submetidas a medicamentos sem prescrição médica, contenções físicas, agressões e trabalho forçado. O proprietário das unidades é apontado pelo Ministério Público como líder do grupo e suspeito de abusos sexuais contra internas.

As investigações também apontam tentativas de intimidar vítimas e esconder internos durante fiscalizações. Mesmo após uma decisão judicial de interdição, em fevereiro de 2025, as unidades teriam continuado funcionando clandestinamente.

O MPMG informou ainda que, entre 2022 e abril de 2026, a clínica recebeu mais de R$ 700 mil de pelo menos 23 municípios mineiros, além de valores pagos por familiares. Parte das internações teria sido custeada pelo poder público.

As acusações são graves e devem ser apuradas pela Justiça, com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa dos denunciados.

Famílias precisam redobrar os cuidados

O caso vai além de uma investigação criminal. Ele serve de alerta para famílias que enfrentam o sofrimento de ter um parente com dependência química, transtornos mentais ou outras necessidades de cuidado.

Nessas circunstâncias, a busca por ajuda pode acontecer em meio ao desespero. A promessa de recuperação, disciplina e segurança pode parecer a solução para um problema que a família já não consegue enfrentar sozinha. Mas é justamente nesse momento que a cautela se torna indispensável.

Antes de autorizar uma internação, é importante verificar se a instituição está regularmente constituída, se possui as licenças e autorizações exigidas para a atividade que exerce, quem são os profissionais responsáveis e qual tratamento será oferecido.

Também é necessário conhecer pessoalmente o local, observar as condições de higiene e segurança, esclarecer as regras de contato com o paciente e buscar informações junto aos órgãos de fiscalização. Sempre que possível, a família deve acompanhar o tratamento e manter contato frequente com o parente internado.

Promessas de resultados milagrosos, impedimento injustificado de visitas, falta de informações sobre o paciente, uso de contenções sem justificativa clínica, administração de medicamentos sem acompanhamento profissional, relatos de violência e restrições abusivas de liberdade são sinais que merecem atenção imediata.

A família não deve se contentar apenas com fotografias, publicidade nas redes sociais ou indicações de terceiros. A regularidade e as condições reais de funcionamento precisam ser verificadas.

Internação não pode significar perda de direitos

É importante distinguir clínicas de saúde, estabelecimentos de tratamento e comunidades terapêuticas, pois cada modalidade possui regras próprias.

No caso das comunidades terapêuticas acolhedoras, a legislação federal prevê adesão e permanência voluntárias. Elas não podem substituir serviços de saúde nem manter pessoas contra a própria vontade sob o argumento de tratamento.

Já as internações psiquiátricas estão sujeitas a requisitos legais específicos, incluindo avaliação médica e, nas modalidades involuntárias e compulsórias, procedimentos próprios previstos na legislação. Uma decisão judicial não autoriza, por si só, maus-tratos, abusos ou o desrespeito aos direitos fundamentais do paciente.

Nenhuma instituição está acima da lei. O acolhimento deve ser acompanhado de condições dignas, assistência adequada e respeito à integridade física e psicológica de cada pessoa.

Suspeitou de irregularidade? Denuncie

Situações como as investigadas em Montes Claros precisam ser enfrentadas com fiscalização efetiva e participação da sociedade. Não é aceitável que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam submetidas a violência justamente em locais procurados para receber ajuda.

Familiares, ex-internos, profissionais e outras pessoas que tenham informações relevantes podem procurar o Ministério Público, a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e os órgãos responsáveis pela fiscalização do estabelecimento. Denúncias de violações de direitos humanos também podem ser encaminhadas ao Disque 100.

Se houver risco imediato à integridade de alguém, a orientação é acionar os serviços de emergência e as autoridades policiais.

É importante reunir, quando isso puder ser feito com segurança, informações como datas, nomes, mensagens, documentos, fotografias e relatos de testemunhas. Não é necessário esperar ter provas completas para comunicar uma suspeita às autoridades competentes.

Denunciar não significa condenar antecipadamente uma instituição ou seus responsáveis. Significa permitir que os fatos sejam investigados e que possíveis vítimas recebam proteção.

O caso de Montes Claros deixa uma lição que não pode ser ignorada: antes de entregar aos cuidados de uma instituição alguém que amamos, precisamos conhecer o lugar, verificar sua regularidade e acompanhar de perto o tratamento oferecido.

A fiscalização cabe ao poder público, mas a atenção das famílias e a denúncia responsável da sociedade também são fundamentais para impedir que locais destinados ao cuidado se transformem em espaços de violência e exploração.