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Câmara dos Deputados

Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Câmara dos Dep... 23/07/2024 - 12h38 Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios
Proposta destina até 15% do valor de projetos de Ifes e ICTs para custeio de fundação de apoio
Câmara dos Dep... 23/07/2024 - 11h07 Proposta destina até 15% do valor de projetos de Ifes e ICTs para custeio de fundação de apoio Projeto atualiza lei das instituições federais de ensino superior
Leis denominam estruturas em rodovias federais no estado de SP
Câmara dos Dep... 23/07/2024 - 10h22 Leis denominam estruturas em rodovias federais no estado de SP Normas surgiram de projetos apresentados na Câmara dos Deputados
Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar
Câmara dos Dep... 23/07/2024 - 10h08 Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar Proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais
Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental
Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 18h22 Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser u...
Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira
Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 16h38 Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado
Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente
Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 15h08 Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente Texto dá destaque às notificações originadas na escola
Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 12h52 Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz Projeto será analisado pelas comissões da Câmara
Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas
Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 17h52 Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia
Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos
Cuidando deles 19/07/2024 - 17h23 Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos Texto em análise na Câmara dos Deputados também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação
Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão
Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 15h52 Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão Deputado pede pressa na aprovação de novo marco legal para as parcerias público-privadas
Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS
Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 15h07 Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS Sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público foram afetadas
Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica
Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 13h52 Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica Projeto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais
Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h57 Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Medida provisória amplia crédito subsidiado para pequeno empreendedor do Rio Grande do Sul
Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h43 Medida provisória amplia crédito subsidiado para pequeno empreendedor do Rio Grande do Sul Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei